A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou, agora à
tarde, que a Prefeitura de São Paulo abra nova licitação no prazo de 90 dias
para a escolha de empresa que será responsável pela inspeção veicular.
A ação, proposta pelo Ministério Público contra o prefeito
Gilberto Kassab, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge
Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar, entre outros, tinha a
finalidade de suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar,
além de pedir o afastamento do prefeito. De acordo com o órgão, o serviço foi
implantado com diversas ilegalidades.
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Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por
significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com
evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município.
Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por
isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal
objeto no prazo de 90 dias".
A sentença determinou ainda a manutenção do prefeito no cargo e a
indisponibilidade dos bens de todos os acusados.
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