O
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) divulgou o edital do próximo concurso
público com 307 oportunidades para outorga de serviços notariais e de registro,
sendo 106 destinadas à remoção. As inscrições têm início no próximo dia 09 de
abril.
Os cartórios não oferecem remuneração fixa, já
que não exercem um cargo ou função pública, e sim um serviço público delegado
pelo Poder Judiciário a particulares que arcam com os encargos
necessários.
Podem concorrer às oportunidades profissionais
com bacharelado em direito ou com dez anos em função em serviço notarial ou de
registro, e que não possuam antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a
outorga da delegação.
As 201 oportunidades para ingresso dividem-se em
seis grupos, que abrangem capital e interior do Estado. Os postos disponíveis
são para tabelionato de notas; de protesto de letras e títulos; oficial de
registro civil das pessoas naturais e tabelião de notas; entre outros – a
relação completa está disponível no edital em anexo. Vale destacar que há
reserva de 5% das oportunidades para candidatos portadores de necessidades
especiais.
O edital permite que cada interessado se
inscreva para todos os seis grupos. Há necessidade de inscrição distinta se o
candidato desejar participar tanto do processo de ingresso quanto do de
remoção.
Como participar
Os pedidos de inscrição devem ser feitos entre 9 de abril e 11 de
maio no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br) . Cada inscrição tem valor de R$
100.
O concurso oferece isenção de 50% da taxa a candidatos estudantes
de uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular
ou curso superior em nível de graduação ou pós-graduação e que tenham renda
mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados. Os
interessados devem preencher a solicitação na internet entre os dia 9 e 10 de
abril e encaminhar a documentação comprobatória, por Sedex, para a Fundação
Vunesp, localizada à rua DonaGermaine Burchar, 515, Perdizes, CEP. 05002-062,
São Paulo (SP) – no envelope deve constar a inscrição: Ref: Redução do valor de
inscrição – “8º Concurso dos Cartórios” O resultado será divulgado a partir
de 25 de abril, no site da organizadora.
Provas
Tanto os candidatos a ingresso quanto à remoção serão avaliados por meio de
prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame de
títulos. As provas versarão sobre as disciplinas de registros públicos, direito
constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil,
direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito
comercial, conhecimentos gerais e língua portuguesa.
A divulgação das datas e locais de prova será
feita em ocasião oportuna por meio do Diário da Justiça Eletrônica, disponível
no site do TJ/SP (http://www.tjsp.jus.br/) . Outras
informações podem ser obtidas por meio do Disque Vunesp, nos dias úteis das 8h
às 20h, pelo telefone: (11) 3874 6300.
Fonte> JCConcursos.com.br
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